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Processo No
0000184-70.2008.8.19.0001
2008.001.000272-2
TJ/RJ -
07/12/2018 13:26:09
ARQUIVADO EM DEFINITIVO - MAÇO Nº 1706, em 02/07/2012
Comarca da Capital
11ª Vara Criminal
Cartório da 11ª Vara Criminal
Endereço:
Av. Erasmo Braga
115
L II sala 504
Bairro:
Centro
Cidade:
Rio de Janeiro
Ofício de Registro:
3º Ofício de Registro de Distribuição
Assunto:
Furto (Art. 155 - CP) C/C Crime Tentado, II
Classe:
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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TIPO
PERSONAGEM
Acusado
FABRÍCIO XAVIER LIMA
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Advogado(s):
TJ000002
-
DEFENSOR PÚBLICO
Tipo do Movimento:
Arquivamento
Data de arquivamento:
02/07/2012
Tipo de arquivamento:
definitivo
Maço:
1706
Maço recebido pelo arquivo em:
09/07/2012
Local de arquivamento:
Arquivo Geral - Rio de Janeiro
Tipo do Movimento:
Revogação da Suspensão do Processo (Art. 89 da Lei 9099)
Data do movimento:
01/07/2012
Tipo do Movimento:
Ato Ordinatório Praticado
Data:
06/02/2012
Descrição:
Ag. expedição de ofício de baixa. Ofício eletrônico nº 206539271 ao 3º ORD em 14/02/2012., devidamente cumprido em 18/06/2012. Processo para arquivar.
Tipo do Movimento:
Ato Ordinatório Praticado
Data:
17/01/2012
Descrição:
devolvido da digitação
Tipo do Movimento:
Digitação de Documentos
Data da digitação:
17/01/2012
Tipo do Movimento:
Ato Ordinatório Praticado
Data:
06/01/2012
Descrição:
Para fazer comunicações de praxe.
Tipo do Movimento:
Ato Ordinatório Praticado
Data:
06/01/2012
Descrição:
Certifico que a r. sentença de fls. 111/112, transitou em julgado para as partes em 04/11/2011.
Tipo do Movimento:
Trânsito em Julgado MP
Data:
04/11/2011
Autor:
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Tipo do Movimento:
Recebimento
Data de Recebimento:
27/10/2011
Tipo do Movimento:
Sentença - Julgado improcedente o pedido
Data Sentença:
27/10/2011
Descrição:
...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para ABSOLVER FABRICIO XAVIER LIMA, com fulcro no artigo 386, III, do CPP...
Ver íntegra do(a) Sentença
Tipo do Movimento:
Conclusão ao Juiz
Data da conclusão:
27/10/2011
Juiz:
ALCIDES DA FONSECA NETO
Tipo do Movimento:
Sentença em Audiência - Julgado improcedente o pedido
Juiz:
ALCIDES DA FONSECA NETO
Data da sentença:
27/10/2011
Descrição:
No dia 27 de outubro do ano de dois mil e onze, às 13h30min, na sala de audiências da 11ª Vara Criminal, na presença do Doutor Alcides da Fonseca Neto, Juiz de Direito, do Dr. Carlos Gilberto Magalhães, Promotor de Justi...
Ver íntegra do(a) Sentença
Tipo do Movimento:
Audiência Instrução e Julgamento
Data da audiência:
27/10/2011
Resultado:
Realizada - sentença em audiência
Descrição:
No dia 27 de outubro do ano de dois mil e onze, às 13h30min, na sala de audiências da 11ª Vara Criminal, na presença do Doutor Alcides da Fonseca Neto, Juiz de Direito, do Dr. Carlos Gilberto Magalhães, Promotor de Justi...
Ver íntegra do(a) Audiência Instrução e Julgamento
Tipo do Movimento:
Juntada de Mandado
Data da juntada:
13/10/2011
Número do Documento:
1852/2011/MND
Resultado:
Positivo
Tipo do Movimento:
Recebidos os autos
Data do recebimento:
10/10/2011
Tipo do Movimento:
Remessa
Destinatário:
Defensor Público
Data da remessa:
06/10/2011
Prazo:
15 dia(s)
Tipo do Movimento:
Ato Ordinatório Praticado
Data:
05/10/2011
Descrição:
Nesta data, faço vista dos presentes autos à Defensoria Pública.
Tipo do Movimento:
Juntada de Mandado
Data da juntada:
05/10/2011
Número do Documento:
1853/2011/MND
Resultado:
Positivo
Tipo do Movimento:
Recebidos os autos
Data do recebimento:
05/10/2011
Tipo do Movimento:
Remessa
Destinatário:
Ministério Público
Data da remessa:
05/10/2011
Prazo:
15 dia(s)
Tipo do Movimento:
Ato Ordinatório Praticado
Data:
04/10/2011
Descrição:
Certifico em relação à FAC acostada às fls. 95/96, o que segue:
ANOTAÇÃO 1 DE2 - Refere-se ao processo 0043642-02.2003.8.19.0038 do 1º. JECRIM de N. Iguaçu, no qual foi determinado em 27/09/05 o declínio de competência em favor de uma das varas criminais. Processo baixado em 11/11/05, redistribuído à 7ª V.Criminal onde foi rejeitada à denúncia com fulcro nos arts. 43, II, e 61 do C.P.P. e em sua decorrência n/f dos rts. 107, IV, e 115 do C.P., sendo DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos apurados neste procedimento, pela ocorrência do fenômeno da prescrição, por sentença datada 25/01/06 e transitada em 20/03/06. Arquivado com baixa em 15/05/06.
ANOTAÇÃO 2 DE 2 - ESTES.
Tipo do Movimento:
Ato Ordinatório Praticado
Data:
13/09/2011
Descrição:
Certifico em relação ao despacho de fls. 88, o que se segue:
- O acusado foi requisitado, conforme fl. 88;
- As intimações e requisições necessárias foram expedidas, conforme fls. 97/99; FAC (fls. 95/96), ESCLARECIDA (fl. 100);
- As diligências requeridas pelo MP foram totalmente cumpridas;
- As testemunhas foram devidamente cadastradas no sistema "DCP".
Tipo do Movimento:
Digitação de Carta Precatória
Data da expedição:
08/09/2011
Tipo do Movimento:
Digitação de Documentos
Data da digitação:
08/09/2011
Tipo do Movimento:
Recebimento
Data de Recebimento:
26/07/2011
Tipo do Movimento:
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho:
22/07/2011
Descrição:
...Assim, com fulcro no artigo 399 da Lei Processual Penal, designo o dia 27/10/2011, às 13horas, para Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade na qual serão tomados os depoimentos das testemunhas arroladas pelo...
Ver íntegra do(a) Despacho
Tipo do Movimento:
Conclusão ao Juiz
Data da conclusão:
18/07/2011
Juiz:
SIMONE DE FARIA FERRAZ
Tipo do Movimento:
Recebidos os autos
Data do recebimento:
11/07/2011
Tipo do Movimento:
Remessa
Destinatário:
Ministério Público
Data da remessa:
08/07/2011
Prazo:
15 dia(s)
Tipo do Movimento:
Ato Ordinatório Praticado
Data:
07/07/2011
Descrição:
DEVOLVIDO DA DIGITAÇÃO
Tipo do Movimento:
Digitação de Documentos
Data da digitação:
07/07/2011
Tipo do Movimento:
Recebidos os autos
Data do recebimento:
22/06/2011
Tipo do Movimento:
Remessa
Destinatário:
Defensor Público
Data da remessa:
22/06/2011
Prazo:
15 dia(s)
Tipo do Movimento:
Ato Ordinatório Praticado
Data:
21/06/2011
Descrição:
DILIGENCIAS
Tipo do Movimento:
Recebimento
Data de Recebimento:
20/06/2011
Tipo do Movimento:
Decisão - Revogação da Suspensão do Processo
Data Decisão:
16/06/2011
Descrição:
Assim, diante do exposto, REVOGO A DECISÃO QUE SUSPENDEU O PROCESSO e DEIXO DE DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU.
O réu foi devidamente citado(fls.42/43).
Portando, remetam-se os autos ao ilustre Defensor ...
Ver íntegra do(a) Decisão
Tipo do Movimento:
Conclusão ao Juiz
Data da conclusão:
16/06/2011
Juiz:
ALCIDES DA FONSECA NETO
Tipo do Movimento:
Recebidos os autos
Data do recebimento:
07/06/2011
Tipo do Movimento:
Remessa
Destinatário:
Ministério Público
Data da remessa:
07/06/2011
Prazo:
15 dia(s)
Tipo do Movimento:
Recebimento
Data de Recebimento:
03/06/2011
Tipo do Movimento:
Despacho - Despacho
Data Despacho:
02/06/2011
Descrição:
Dê-se vista ao Ministério Público. Após, venham conclusos.
Tipo do Movimento:
Conclusão ao Juiz
Data da conclusão:
02/06/2011
Juiz:
ALCIDES DA FONSECA NETO
Tipo do Movimento:
Recebimento
Data de Recebimento:
20/12/2010
Tipo do Movimento:
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho:
17/12/2010
Descrição:
Cobre-se a carta precatória de fls.79, devidamente cumprida. Após, venham os autos conclusos.
Tipo do Movimento:
Conclusão ao Juiz
Data da conclusão:
13/12/2010
Juiz:
ALCIDES DA FONSECA NETO
Tipo do Movimento:
Despacho em Audiência - Proferido despacho de mero expediente
Juiz:
RODRIGO JOSE MEANO BRITO
Data do despacho:
03/12/2010
Descrição:
No dia 03 de dezembro do ano de dois mil e dez, às 14h32min, na sala de audiências da 11ª Vara Criminal, na presença do Doutor Alcides da Fonseca Neto, Juiz de Direito, do Dr. Celso de Andrade Loureiro, Promotor de Justi...
Ver íntegra do(a) Despacho
Tipo do Movimento:
Audiência Especial
Data da audiência:
03/12/2010
Resultado:
Realizada - Despacho em audiência
Descrição:
No dia 03 de dezembro do ano de dois mil e dez, às 14h32min, na sala de audiências da 11ª Vara Criminal, na presença do Doutor Alcides da Fonseca Neto, Juiz de Direito, do Dr. Celso de Andrade Loureiro, Promotor de Justi...
Ver íntegra do(a) Audiência Especial
Tipo do Movimento:
Recebidos os autos
Data do recebimento:
20/10/2010
Tipo do Movimento:
Remessa
Destinatário:
Defensor Público
Data da remessa:
20/10/2010
Prazo:
15 dia(s)
Tipo do Movimento:
Recebidos os autos
Data do recebimento:
19/10/2010
Tipo do Movimento:
Remessa
Destinatário:
Ministério Público
Data da remessa:
19/10/2010
Prazo:
15 dia(s)
Tipo do Movimento:
Digitação de Documentos
Data da digitação:
18/10/2010
Tipo do Movimento:
Recebimento
Data de Recebimento:
13/10/2010
Tipo do Movimento:
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho:
27/09/2010
Descrição:
Face à certidão, expeça-se carta precatória p/intimação do acusado para participar da audiência neste Juízo. Urgente!!!
Tipo do Movimento:
Conclusão ao Juiz
Data da conclusão:
24/09/2010
Juiz:
ALCIDES DA FONSECA NETO
Tipo do Movimento:
Recebimento
Data de Recebimento:
25/08/2010
Tipo do Movimento:
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho:
24/08/2010
Descrição:
Designo para o dia 03/12/2010, às 14h30min, para realização da Audiência de advertência, nos exatos termos da promoção do Ministério Público.
Intime-se o acusado.
Ciência ao Ministério Público e à Drª. Defensora Públic...
Ver íntegra do(a) Despacho
Tipo do Movimento:
Conclusão ao Juiz
Data da conclusão:
23/08/2010
Juiz:
ALCIDES DA FONSECA NETO
Tipo do Movimento:
Ato Ordinatório Praticado
Data:
17/08/2010
Descrição:
remessa cls
Tipo do Movimento:
Recebidos os autos
Data do recebimento:
23/07/2010
Tipo do Movimento:
Remessa
Destinatário:
Ministério Público
Data da remessa:
23/07/2010
Prazo:
15 dia(s)
Tipo do Movimento:
Recebimento
Data de Recebimento:
06/07/2010
Tipo do Movimento:
Despacho - Despacho
Data Despacho:
30/06/2010
Descrição:
Dê-se vista ao Ministério Público.
Tipo do Movimento:
Conclusão ao Juiz
Data da conclusão:
14/06/2010
Juiz:
ALCIDES DA FONSECA NETO
Tipo do Movimento:
Recebidos os autos
Data do recebimento:
10/06/2010
Tipo do Movimento:
Remessa
Destinatário:
Defensor Público
Data da remessa:
09/06/2010
Prazo:
15 dia(s)
Tipo do Movimento:
Recebimento
Data de Recebimento:
03/05/2010
Tipo do Movimento:
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho:
30/04/2010
Descrição:
Dê-se vista a Drª.Defensora Pública. Após, à conlusão.
Tipo do Movimento:
Conclusão ao Juiz
Data da conclusão:
30/04/2010
Juiz:
ALCIDES DA FONSECA NETO
Tipo do Movimento:
Recebidos os autos
Data do recebimento:
19/01/2010
Tipo do Movimento:
Remessa
Destinatário:
Ministério Público
Data da remessa:
15/01/2010
Prazo:
15 dia(s)
Tipo do Movimento:
Recebimento
Data de Recebimento:
18/11/2009
Tipo do Movimento:
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho:
18/11/2009
Descrição:
Dê-se vista ao Ministério Público.
Tipo do Movimento:
Conclusão ao Juiz
Data da conclusão:
18/11/2009
Juiz:
ALCIDES DA FONSECA NETO
Tipo do Movimento:
Digitação de Documentos
Data da digitação:
30/09/2009
Tipo do Movimento:
Digitação de Carta Precatória
Data da expedição:
22/07/2009
Tipo do Movimento:
Recebimento
Data de Recebimento:
27/05/2009
Tipo do Movimento:
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho:
27/05/2009
Descrição:
Intime-se o acusado para comparecer em cartório, no prazo de cinco dias, a fim de justificar o não cumprimento assumido na assentada de fls.39, sob pena de revogação do benefício concedido e prosseguimento do feito.
Tipo do Movimento:
Conclusão ao Juiz
Data da conclusão:
14/05/2009
Juiz:
ALCIDES DA FONSECA NETO
Tipo do Movimento:
Ato Ordinatório Praticado
Data:
03/09/2008
Descrição:
PROCESSO INVENTARIADO EM 03/09/08
Tipo do Movimento:
Suspensão do Processo (Art. 89 da Lei 9099)
Data do movimento:
18/02/2008
Tipo do Movimento:
Juntada de Mandado
Data da juntada:
18/02/2008
Número do Documento:
137/2008/MND
Resultado:
Positivo
Número do Documento:
9/2008/ALVS
Resultado:
Positivo
Tipo do Movimento:
Digitação de Documentos
Data da digitação:
30/01/2008
Tipo do Movimento:
Ato Ordinatório Praticado
Data:
30/01/2008
Descrição:
Of. para o IFP informando a suspensão
Tipo do Movimento:
Digitação de Documentos
Data da digitação:
29/01/2008
Descrição:
O acusado Fabrício foi posto em liberdade atráves do ALVS 9/2008 de 29/01/2008, na mesma data.
Tipo do Movimento:
Audiência Interrogatório
Data da audiência:
29/01/2008
Resultado:
Realizada - Suspensão do Processo
Descrição:
Aberta a audiência, pediu a palavra o Dr. Promotor de Justiça, para propor a suspensão do processo, o que foi aceito pelo acusado e pela sua ilustre Defensora. A seguir, o MM. Dr. Juiz, proferiu a seguinte decisão. Ante...
Ver íntegra do(a) Audiência Interrogatório
Tipo do Movimento:
Digitação de Documentos
Data da digitação:
21/01/2008
Tipo do Movimento:
Recebimento
Data de Recebimento:
18/01/2008
Tipo do Movimento:
Decisão - Recebimento de Denúncia ou Queixa
Data Decisão:
18/01/2008
Descrição:
Portanto, recebo a denúncia e designo o dia 29/01/08, às 13h50min, para realização do interrogatório.
Requisite-se e cite-se o réu.
Expeça-se mandado de busca e apreensão da FAC. Prazo de 48 horas.
Ciência ao Ministér...
Ver íntegra do(a) Decisão
Tipo do Movimento:
Conclusão ao Juiz
Data da conclusão:
15/01/2008
Juiz:
ALCIDES DA FONSECA NETO
Tipo do Movimento:
Recebidos os autos
Data do recebimento:
14/01/2008
Tipo do Movimento:
Remessa
Destinatário:
Ministério Público
Data da remessa:
10/01/2008
Prazo:
15 dia(s)
Tipo do Movimento:
Distribuição Sorteio
Data da distribuição:
02/01/2008
Serventia:
Cartório da 11ª Vara Criminal - 11ª Vara Criminal
Carta Precatória:
0060876-50.2010.8.19.0038
0142118-94.2011.8.19.0038
Processo(s) no Tribunal
de Justiça:
Não há.
Localização
na serventia:
Arquivo Geral
Os autos de processos findos terão como
destinação final a guarda permanente ou
a eliminação, depois de cumpridos os
respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de
Temporalidade de Documentos do PJERJ.